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Alteração do número de Deputados é debatida no TSE

Na data de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral realizou audiência pública para discutir a redistribuição de vagas dos Deputados Federais e Distritais no país.

O assunto veio à tona a pedido da Assembléia Legislativa do Amazonas, que entende que a população daquele Estado está sub-representada na Câmara dos Deputados.

Nesta audiência, houveram manifestações favoráveis e contrárias ao pedido de redefinição do número de Deputados, levando em consideração a população de cada Estado da Federação.

De acordo com a LC 78/93, o número total de Deputados Federais não pode ser superior a 513 e é o IBGE quem deve fornecer os dados para se realizar o cálculo para a distribuição das vagas.

O TSE, por sua vez, antes de julgar o pedido, entendeu que o mais adequado seria ouvir a opinião da população.

Parlamentares do Amazonas se manifestaram, afirmando que o Estado possui população maior que a de Estados como Alagoas e Piauí, por exemplo, e, mesmo assim, menor número de Deputados Federais.

Contrários ao pedido, foram os pronunciamentos de Deputados do Piauí, que afirmaram que as Disposições Constitucionais Transitórias impedem a redução do número das bancadas dos Estados. Além disso, disseram que esta redefinição das bancadas somente pode ocorrer no ano anterior ao das eleições e deve ser feita com base  em censo populacional realizado recentemente.

A última pessoa a se manifestar foi o Professor Mathieu Turgeon, da UnB, o qual defendeu uma reforma completa na forma como se realizam os cálculos de distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. Disse, ainda, que este cálculo deveria ser refeito a cada dez anos, sempre levando em conta a distribuição pulacional do país.

Para o professor, o número mínimo de 8 representantes e máximo de 70 é equivocado e que inclusive este critério deveria ser alterado.

Esta audiência não servia para resolver a situação, mas sim colher informações e opiniões de diversos setores da sociedade.

fonte: Eleitoral Brasil


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