Notícias Eleições 2016

Conhea as novas regras das Eleies Municipais de 2016

A Lei n 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alteraes nas regras das eleies deste ano ao introduzir mudanas nasLeisn 9.504/1997 (Lei das Eleies), n 9.096/1995 (Lei dos Partidos Polticos) e n 4.737/1965 (Cdigo Eleitoral). Alm de mudanas nos prazos para as convenes partidrias, filiao partidria e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido,est proibidoo financiamento eleitoral por pessoas jurdicas. Na prtica, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano sero financiadas exclusivamente por doaes de pessoas fsicas e pelos recursos do Fundo Partidrio.Antes da aprovao da reforma, oSupremo Tribunal Federal (STF) j havia decidido pela inconstitucionalidade das doaes de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudana promovida pela Lei n 13.165/2015correspondealterao no prazo de filiao partidria. Quem quiser disputar as eleies em 2016 precisa filiar-se a um partido poltico at o dia 2 de abril, ou seja,seis meses antes da data do primeiro turno das eleies, que ser realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleio, o cidado precisava estar filiado a um partido poltico um ano antes do pleito.

Nas eleies deste ano, os polticos podero se apresentar como pr-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que no haja pedido explcito de voto. A nova regra est prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tambm permite que os pr-candidatos divulguem posies pessoais sobre questes polticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realizao das convenes para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberao sobre coligaes tambm mudou. Agora, as convenes devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenes partidrias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleio.

Outra alteraodiz respeitoao prazo para registro de candidatos pelos partidos polticos e coligaes nos cartrios,oque deve ocorrer ats 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava s 19h do dia 5 de julho.

A reforma tambm reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, comeando em 16 de agosto. O perodo de propaganda dos candidatos no rdio e na TV tambm foi diminudo de 45 para 35 dias, com incio em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim,a campanha ter dois blocos no rdio e dois na televiso com 10 minutos cada. Alm dos blocos, os partidos tero direito a 70 minutos dirios em inseres, que sero distribudos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inseres somente podero ser de 30 ou 60 segundoscada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% sero distribudos proporcionalmente ao nmero de representantes que os partidos tenham na Cmara Federal. Os 10% restantes sero distribudos igualitariamente. No caso de haver aliana entre legendas nas eleies majoritrias ser considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligao.Em se tratando decoligaes para as eleies proporcionais, o tempo de propaganda ser o resultado da soma do nmero de representantes de todos os partidos.

Por fim, anova redao do caput do artigo 46 da Lei n 9.504/1997,introduzida pelareformaeleitoraldeste ano,passou a assegurar a participao em debates de candidatos dos partidos com representao superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confiraaquia ntegra daLei n 13.165/2015.

RR/JP


Comentários

Ultimas Noticias

05/08/2016 às 11h21min - HOJE 05/08 é o último dia de Convenções Partidárias no Brasil
25/07/2016 às 10h30min - Eleições 2016, já estamos produzindo jingles de campanha eleitoral
06/07/2016 às 21h12min - Mudanças NÃO é mais considerado propaganda antecipada nas eleições de 2016
03/03/2016 às 23h45min - Lançamento Novo site de Jingles SouCandidato
15/02/2016 às 21h39min - Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
15/02/2016 às 21h39min - Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016
09/07/2014 às 18h51min - Eleições 2014 veja nossos novos modelos de site de campanha
09/07/2014 às 18h48min - Hojé é o Ultimo dia para regularizar título de eleitor
09/07/2014 às 18h47min - Atenção Calendário Eleitoral de Junho
09/07/2014 às 18h44min - Já começou a corrida Eleitoral de 2014
14/07/2012 às 23h45min - Veja quem já tem campanha com www.soucandidato.com.br
30/06/2012 às 11h26min - Convenções partidárias definem candidaturas para as eleições deste ano no país
30/06/2012 às 11h00min - Hoje é o último dia para partidos realizarem Convenções Partidárias
11/06/2012 às 20h55min - TRE/SC reúne partidos para orientar sobre registro de candidaturas e financiamento da campanha eleitoral 2012
11/06/2012 às 20h54min - Alteração do número de Deputados é debatida no TSE
11/06/2012 às 20h54min - Até o fim do ano, Justiça Eleitoral terá processo eletrônico
03/06/2012 às 19h07min - Novas Ferramentas melhor desempenho para o site do candidato Eleições 2012
31/05/2012 às 10h52min - Câmara aprova projeto que permite candidatura conta-suja
23/05/2012 às 10h07min - Propaganda eleitoral e redes sociais
22/05/2012 às 00h07min - Dicionário das eleições


Faltam para as Eleições de 2018

Formas de Pagamento
site para candidatos em at é 3x

Siga-nos

siga-nos nas redes sociais

Facebook Twitter Youtube Myspace