Notícias Eleições 2016

Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

RR/JP


Comentários

Ultimas Noticias

05/08/2016 às 11h21min - HOJE 05/08 é o último dia de Convenções Partidárias no Brasil
25/07/2016 às 10h30min - Eleições 2016, já estamos produzindo jingles de campanha eleitoral
06/07/2016 às 21h12min - Mudanças NÃO é mais considerado propaganda antecipada nas eleições de 2016
03/03/2016 às 23h45min - Lançamento Novo site de Jingles SouCandidato
15/02/2016 às 21h39min - Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
15/02/2016 às 21h39min - Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016
09/07/2014 às 18h51min - Eleições 2014 veja nossos novos modelos de site de campanha
09/07/2014 às 18h48min - Hojé é o Ultimo dia para regularizar título de eleitor
09/07/2014 às 18h47min - Atenção Calendário Eleitoral de Junho
09/07/2014 às 18h44min - Já começou a corrida Eleitoral de 2014
14/07/2012 às 23h45min - Veja quem já tem campanha com www.soucandidato.com.br
30/06/2012 às 11h26min - Convenções partidárias definem candidaturas para as eleições deste ano no país
30/06/2012 às 11h00min - Hoje é o último dia para partidos realizarem Convenções Partidárias
11/06/2012 às 20h55min - TRE/SC reúne partidos para orientar sobre registro de candidaturas e financiamento da campanha eleitoral 2012
11/06/2012 às 20h54min - Alteração do número de Deputados é debatida no TSE
11/06/2012 às 20h54min - Até o fim do ano, Justiça Eleitoral terá processo eletrônico
03/06/2012 às 19h07min - Novas Ferramentas melhor desempenho para o site do candidato Eleições 2012
31/05/2012 às 10h52min - Câmara aprova projeto que permite candidatura conta-suja
23/05/2012 às 10h07min - Propaganda eleitoral e redes sociais
22/05/2012 às 00h07min - Dicionário das eleições


Faltam para as Eleições de 2016

Formas de Pagamento
site para candidatos em até 3x

Siga-nos

siga-nos nas redes sociais

Facebook Twitter Youtube Myspace